O que é o RGPD?
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Compromisso da sienna-ocean
A sienna-ocean está plenamente comprometida com o cumprimento do RGPD. Implementámos medidas técnicas e organizativas para garantir a proteção dos dados pessoais que nos são confiados e para assegurar que os direitos dos titulares dos dados são respeitados.
Os Seus Direitos
O RGPD confere-lhe um conjunto de direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações sobre o tratamento.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados, nomeadamente quando deixam de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas situações, como quando contesta a exatidão dos dados.
Direito à Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, pode contactar-nos através do email [email protected] ou por escrito para a nossa morada: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal.
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do email [email protected].
Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de Jesus, 44, 1.º
1749-007 Lisboa
Website: www.cnpd.pt